Cadeirante cai de ônibus da Circullare Poços de Caldas e é indenizada

A 11ª Câmara Cível do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) condenou a empresa Auto Ônibus Circulare Poços de Caldas Ltda. a indenizar em R$ 15 mil, por danos morais e materiais, uma cadeirante que sofreu acidente durante o desembarque de um veículo próprio para deficientes.

De acordo com os autos do processo, a cadeirante relatou que solicitou à empresa um veículo especializado para deficientes, em 9 de novembro de 2007. Entretanto, ao estacionar no local indicado, o motorista da empresa “não verificou se a rampa estava totalmente descida e, de forma apressada, tentou descer a passageira, que veio a cair fora do veículo, ficando estirada na rua”.

Apesar de viver há anos em uma cadeira de rodas, ela fazia todo o trabalho doméstico e alegou que as conseqüências do acidente a impediram de se locomover. Dessa forma, decidiu solicitar à Justiça indenização por danos morais; pediu também indenização por danos materiais para cobrir o tratamento médico a que foi submetida em decorrência do acidente.

O desembargador Fernando Caldeira Brant entendeu que a portadora de deficiência física deveria ser reparada pelos danos físicos e morais sofridos e, por isso, condenou a empresa a indenizar a vítima do acidente, ao contrário da decisão do juiz de primeira instância, que negou o pedido.

“A empresa de transporte coletivo é responsável pela integridade física dos seus passageiros até o desembarque com segurança, principalmente em se tratando de empresa especializada em transporte de pessoas com necessidades especiais”, afirmou o relator, que teve o voto acompanhado pelos demais desembargadores.

Fonte: Site Última Instância

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